No nosso direito, os contratos são acordos feitos com base na vontade das partes e na autorização jurídica, capazes de criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas de conteúdo patrimonial.

Em resumo, contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica.

Muitas vezes, os contratos são bastante complexos e demandam o auxílio de um advogado, sob pena de serem considerados nulos ou inexistentes.